Governo diz ser impossível implantar planos de cargos
WAGNER LOPES - Repórter
Neilton Pedro Fontes trabalha há 31 anos como técnico de informática para a Emater. Em março de 2010 recebeu uma ótima notícia, com a aprovação do Plano de Cargos e Salários. O mesmo já havia ocorrido em 1986 e 1990, quando outros planos tinham sido elaborados e não saíram do papel. Desta vez o desfecho parecia diferente. A primeira parcela, equivalente a 30% do total, foi paga em setembro do ano passado.
No entanto, o mês de março chegou e com ele o adiamento da segunda parcela, para maio. Agora, a expectativa de Neilton e outros 19 mil servidores estaduais, pertencentes a 14 categorias, que ganharam novos planos de cargos, é de implantação dos 30% no próximo contracheque e os demais 40% em junho. Porém a expectativa pode não passar disso, simples expectativa.
Isso porque o secretário chefe do Gabinete Civil do governo do estado, Paulo de Tarso Fernandes, tem duas notícias para os servidores. A primeira, boa, é de que o governo pretende concluir a implantação dos 14 planos. A segunda, ruim, é que não há prazo para isso. Ele considera impossível atender os percentuais previstos para maio e junho e aguarda o resultado das contas do governo relativas ao primeiro quadrimestre, previstas para estarem prontas após o dia 15. Só então definirá a nova proposta a ser feita às categorias.
“Vamos avaliar financeiramente o que é possível começar a fazer”, afirmou Paulo de Tarso, que prefere não detalhar qual percentual poderá ser adotado em maio e junho. A tendência é de apresentar ao funcionalismo uma proposta de escalonamento com novos percentuais e ampliação dos prazos, mas possivelmente já iniciando este mês. De qualquer forma, o secretário considera, pelo menos, que é “possível” concluir os pagamentos até o final do ano.
Atualmente, quase 8 mil dos 13 mil servidores integrantes do maior plano em discussão, o da administração direta, sequer receberam a primeira parcela. O principal entrave seria o impacto financeiro gerado pelo que resta ser implantado, algo em torno de R$ 10 milhões mensais, ou R$ 162 milhões por ano, se somados férias e 13º salário. A tudo isso pode vir a se acrescentar ainda o pagamento do piso salarial aos professores (28 mil entre ativos e aposentados), que resultaria em mais R$ 12 milhões mês e R$ 167 milhões ano.
No entender de Paulo de Tarso, foi “irresponsável” a forma como o governo anterior se comprometeu com as 14 categorias, entre as beneficiadas pelos planos e o magistério, sem o devido planejamento financeiro. Na lista de espera pelos benefícios estão o pessoal do Idema, Controladoria, Emater, Junta Comercial, Idiarn, Procuradoria Geral do Estado, DER, técnicos da Secretaria de Tributação, servidores do antigo Bandern, Fundação José Augusto, Gabinete Civil, Detran e quatro pilotos de aeronave.
Para Neilton Fontes, no entanto, nenhum desses 47 mil servidores estaduais pode ser prejudicado pelo desacerto entre as gestões. “A expectativa de todos é grande, de que o governo cumpra. O plano da Emater está para completar um ano e já deveríamos ter direito a adicionais de interiorização e por títulos. Então é preciso que entendam que o servidor é do estado, não dessa ou daquela gestão”, ressalta.
Sindicalistas aguardam cumprimento
Entre os sindicalistas que representam algumas das categorias à espera da implantação dos planos, a expectativa é uma só: com o aumento da receita do estado, o governo deve sair da situação em que se encontra (acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal) e poderá conceder os 70% restantes dos valores previstos nas leis, já nos próximos dois meses.
Cálculos do Dieese reforçam essa tese, pois apontam que a receita com o ICMS alcançou R$ 476 milhões no primeiro bimestre do ano, 6,5% a mais do que no mesmo período de 2010. Levando em conta toda a receita tributária, o acréscimo no mesmo comparativo é mais significativo: 12,9%. De transferências da União, o aumento foi de 34,2%. A Receita Corrente Líquida teria ficado 7,4% acima da registrada no primeiro bimestre do ano passado, resultando em um resultado orçamentário (receitas menos despesas) de R$ 284 milhões.
“Os dados são claros e mostram que o governo vai poder pagar”, acredita a secretária de Administração e Finanças da CUT/RN, Janeayre Almeida, também é diretora do Sinte/RN. Ela acompanha de perto a discussão sobre o maior dos planos em implantação, o dos servidores da administração direta, e lamenta que quase 8 mil dos trabalhadores já enquadrados não tenham tido direito, sequer, à primeira parcela de 30%, paga a 4.960 em janeiro.
Cerca de metade dos trabalhadores abrangidos pelo plano são da Secretaria de Educação e os demais se espalham por diversos órgãos da administração direta e indireta. Inicialmente, a lei previa que os servidores de nível básico (grupo de nível operacional) teriam o plano implantado 100% em novembro e os demais em três etapas, novembro (2010), março e setembro (de 2011).
Porém os prazos foram modificados e passaram a ser equivalentes aos das demais categorias, com a segunda parcela de 30% em março e a terceira, de 40%, em junho. A primeira, que deveria ser quitada em novembro, só entrou nas contas em janeiro e de menos de metade dos 12.900 servidores que pediram enquadramento.
Além disso, Janeayre Almeida alerta que outros quase 4 mil servidores, que teriam direito ao enquadramento, ainda querem ingressar no plano. “O prazo de enquadramento foi aberto durante o período eleitoral, muitos não souberam e terminaram não se enquadrando. Por isso queremos a reabertura desses prazos”, destacou.
Em março, as sinalizações do governo davam conta de que os já enquadrados e que ainda não tinham recebido a primeira parcela, na época em torno de 4 mil, teriam direito ao benefício este mês, inclusive retroativo a janeiro, como exigem os servidores. Porém, de lá para cá foi publicado o enquadramento de mais de 3 mil funcionários no plano e nenhuma nova promessa foi feita.
“Queremos ainda, entre outras coisas, que se reduza o tempo de permanência no nível, previsto no plano (prazo que se aguarda até uma nova promoção). Atualmente é de 36 meses, mas queremos que fique em 18, se não o servidor terá de trabalhar 39 anos para chegar ao ápice da carreira”, aponta a secretária da CUT.
Categorias ainda têm esperança
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, ainda aguarda um pronunciamento oficial do secretário Paulo de Tarso a respeito dos prazos de maio e junho. Ele espera o cumprimento total do acordo de pagamento da segunda e terceira parcelas dos planos nos próximos dois contracheques do funcionalismo. “Em março entendemos o adiamento da segunda parcela para maio, devido às dificuldades financeiras do governo e tudo o mais, mas agora a receita vem aumentando e acreditamos que o governo deva pagar as novas parcelas”, observa. Ele dá praticamente como certa a volta da administração estadual aos níveis aceitáveis de gastos com pessoal, estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal, e afirma que irá se reunir com o Gabinete Civil, já nesta semana.
O sindicalista lembrou que os planos são fruto de lutas travadas durante anos pelas diversas categorias e a implantação não deve ser novamente prorrogada. “Se os planos foram tratados como assuntos eleitoreiros, que se puna quem os tratou assim, não os trabalhadores”, defendeu, lembrando que os “dados e elementos demonstram que o governo terá condições de pagar os novos valores salariais previstos nas leis”.
A partir da próxima semana serão realizadas diversas reuniões e assembleias das categorias contempladas com os planos, mas Santino Arruda prefere nem mesmo cogitar a possibilidade de o governo não cumprir com os percentuais e prazos previstos. “Não estamos contando com essa alternativa de não ocorrer.”
Para o membro da comissão de técnicos da Tributação, Nilson Diniz, a expectativa é ainda mais positiva. Em recentes reuniões com o governo, ele chegou a receber indicações de que os 30% de maio não só seriam quitados, como também havia uma possibilidade de adiantar os 40% restantes, de junho para o contracheque deste mês. “Paulo de Tarso nos disse que a tendência é o governo sair do limite prudencial e as perspectivas eram boas”, recorda.
Nilson Diniz afirma que a categoria vai aguardar, mas destacou que, caso a resposta do Executivo seja negativa, já há um indicativo de greve aprovado para o próximo dia 21. “Esperamos receber a segunda parcela agora, até porque o impacto do nosso plano é pequeno e ele já deveria ter sido implantado integralmente desde 2010, em quatro parcelas”, aponta.
Entrevista/Paulo de Tarso/secretário chefe do Gabinete Civil
Júnior Santos Para o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso implantação dos planos depende de o Estado não se encontrar em situação de irresponsabilidade fiscalPara o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso implantação dos planos depende de o Estado não se encontrar em situação de irresponsabilidade fiscal
“É impossível. não tem recursos para isso”
Diante do impacto financeiro da implantação dos planos, o senhor acha possível cumprir os prazos da segunda e terceira parcelas?
Março (prazo inicial para a segunda parcela) a gente já comunicou que não foi possível fazer e agora estamos aguardando a apuração do resultado do último quadrimestre, que terminou agora no dia 30 de abril, e que devemos ter os números agora pelo dia 15. Além da lei federal (Lei de Responsabilidade Fiscal), cada uma dessas leis que criaram os planos diz que a implantação depende de o Estado não se encontrar em situação de irresponsabilidade fiscal. Nós temos que nos debruçar sobre essa realidade, que vem sendo adiada desde muito tempo, e o estado discutir e negociar para saldar esse passivo, à medida que legalmente isso seja possível.
Cumprir com os 30% da segunda parcela agora em maio, com todas as categorias, é viável financeiramente?
Não. É impossível, não tem recursos para isso.
Então o governo definirá prioridades?
O governo quer tratar a todos igualitariamente. Todos os servidores. É um absurdo ter-se feito essa desordem, de planos diferentes, só na Secretaria de Tributação há dois, fora o Fisco, então são três. Outros órgãos não têm plano algum, como é o caso do Itep e Emparn.
Em sendo positivo o resultado do quadrimestre, com o governo saindo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será feito?
Avaliaremos financeiramente o que é possível começar a fazer. O governo não quer descumprir. A ideia do governo é colocar isso em dia, para só depois rediscutir com o funcionalismo a desordem desses planos. Porque há discrepâncias absurdas.
E o governo apresentará uma nova proposta?
Pelo menos escalonar como vai ser possível saldar esses 70% restantes, que na verdade ainda são 100% para um contingente grande da administração direta (quase 8 mil servidores desse plano não receberam nem mesmo a primeira parcela).
Mas o senhor acredita que pelo menos um pequeno percentual disso possa ser pago já em maio?
Se a responsabilidade fiscal permitir, tenho confiança de que sim.
E implantar os planos no todo, é algo possível ainda para este ano?
Também acredito que sim. Se mantivermos as coisas sob controle.
Tudo concluído agora em junho é mais difícil de acreditar que seja possível?
Não tenho como fixar datas porque depende muito...
Do resultado financeiro?
É, do resultado financeiro.
E que mensagem o senhor deixa para os servidores que aguardam pela implantação dos planos?
A sociedade está percebendo o grande esforço do governo para sanear as finanças do Estado. O governo não pode fazer promessas irresponsáveis, como as que foram feitas, adiadas e frustradas. Todas essas melhorias salariais foram concedidas de forma irresponsável, tanto é que não foi possível pagar. O que o governo pretende é que os servidores compreendam que a hora é de acabar, de uma vez, com o tratamento irresponsável da política salarial do estado, que se promete, se diz que vai fazer. Aí se adia, se frustra e não sai, como tem sido a prática.
FONTE: tribunadonorte
