DEPUTADOS APROVAM A CONCESSÃO DE LICENÇAS ELETRÔNICAS PELO IDEMA E
TITULO DE CIDADÃO NORTE RIO GRANDENSE AO JURISTA ALEXANDRE DE MORAES
Durante a sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (08), na
Assembleia Legislativa do RN, o deputado Estadual Gustavo Fernandes (PMDB)
votou a favor do projeto que dispõe sobre o processo eletrônico para a
concessão de licenças ambientais pelo IDEMA, que irá dinamizar a emissão das
licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto. De qualquer parte do
Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e a resposta será emitida
no prazo de 3 a 15 dias.
O projeto irá beneficiar cerca de 100 mil pequenas empresas que faturam
menos de R$ 3,6 milhões e serão beneficiadas com a aprovação da lei para obter
as licenças ambientais. Atualmente, cerca de 60% dos processos em tramitação no
IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.
Na mesma sessão, foi aprovado também, por unanimidade, a concessão do
título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao Doutor, o jurista Alexandre de Moraes,
proposta pelo deputado Gustavo Fernandes.
Alexandre de Moraes é Jurista com 11 anos como promotor do Ministério
Público e autor de 14 livros. Graduado
pela Faculdade de Direito da USP, possui doutorado em Direito do Estado (2000)
e Livre-docência em Direito Constitucional (2001) pela Universidade de São
Paulo; Atuou como chefe de Departamento de Direito do Estado e professor
associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor
Pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de professor titular da
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.
Foi Promotor de Justiça em São Paulo (1991-2002), Secretário de Estado da
Justiça e Defesa da Cidadania (2002-2005), Membro do Conselho Nacional de
Justiça (2005-2007), Secretário Municipal de Transportes de São Paulo,
Presidente da SPTrans e da CET (2007-2010) e Secretário Municipal de Serviços
de São Paulo (2009-2010).
