Concursos Públicos: “Estado
resgata dívida histórica com os negros e as negras do país”, declara Fátima
Bezerra
A deputada federal Fátima
Bezerra (PT/RN) que, participou da abertura da III Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial ontem, em Brasília, saudou nesta quarta-feira,
06/11, no plenário da Câmara, os participantes da conferência e destacou a iniciativa
da presidenta Dilma Rousseff de enviar para o Congresso Nacional um projeto de
lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos
federais para negros.
“O Estado brasileiro
historicamente criminalizava os negros e proibia-os de assumir cargos públicos,
principalmente no judiciário. A iniciativa da presidenta Dilma vem para
resgatar a dívida histórica do Estado com os negros e as negras do país, feito
por outros governos”, disse Fátima Bezerra. “ A presidenta Dilma demostrou
sensibilidade política e histórica ao enviar este projeto de lei, que busca um Brasil sem racismo,
democrático e com igualdade e oportunidade para todos”,
completou.
Fátima também destacou as
comemorações do Dia Nacional da Cultura celebrado ontem e cobrou do Congresso
Nacional a aprovação da PEC 150/2003, que define a destinação de recursos para
a cultura.
“Nos últimos dez anos do
Governo Democrático e popular liderado pelo Partido dos Trabalhadores tivemos
importantes conquistas para a cultura, como o Plano Nacional de Cultura,
Sistema Nacional de Cultura, PEC da Música e o Vale- Cultura. Mas o Congresso
Nacional precisa aprovar a PEC 150 e outras proposições que tramitam nesta
Casa, para assegurar que a cultura seja tratada como uma política de Estado,
dando a ela o tratamento que merece e garantindo a expansão e o fortalecimento
da diversidade cultural no país”, cobrou.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra -
PT/RN
