Secretário tenta explicar sobras de R$ 330 milhões
A “sobra” de R$ 330 milhões na balança entre a receita e a despesa do do Governo do Estado nos dois primeiros meses deste ano, o chamado superávit orçamentário, motivaram a primeira polêmica entre governo e oposição (mais especificamente o deputado Fernando Mineiro, do PT). Ontem, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues Júnior, saiu em defesa do Executivo e assinalou que o relatório resumido da execução orçamentária, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 31, deve ser interpretado diferentemente de como fez o parlamentar. Obery Rodrigues explicou que nos meses de janeiro e fevereiro o orçamento é utilizado de maneira atípica uma vez que, aprovado no final do ano anterior na Assembleia Legislativa, ainda está sob análise técnica dos profissionais do próprio governo. Neste período, enfatizou, somente são liquidadas as despesas com a folha de pessoal e os pagamentos obrigatórios, como é o caso das transferências constitucionais aos municípios.
Emanuel Amaral Obery Rodrigues afirma que dívidas herdadas estão sendo pagas, mas ainda falta quitar R$ 400 milhõesObery Rodrigues afirma que dívidas herdadas estão sendo pagas, mas ainda falta quitar R$ 400 milhões
Obery aproveitou ainda a ocasião devolver a indagação ao deputado do PT. “O governo que ele defende teve um superávit de R$ 363 milhões no mesmo período do ano passado. E neste caso, foi para quê? Será para caixa de campanha”, ironizou o secretário. Ele destacou também que dívida de aproximadamente R$ 810 milhões, herdade pelo governo Rosalba da gestão Iberê Ferreira, está sendo paga com o orçamento atual, o que também atrapalha os novos compromissos financeiros da atual administração. Ele garante que do montante total praticamente cinqüenta por cento já está consolidada. “Ainda restam cerca de 400 milhões”, observou.
Fernando Mineiro enfatizou, durante pronunciamento na última quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que o governo tem optado por fazer caixa ao passo que adia parcelas dos planos de cargos e salários de algumas categorias, suspende o pagamento de fornecedores e os convênios com diversas prefeituras. “Qual o impacto disso para o Rio Grande do Norte? É isso que tem de ser discutido. E vamos ver como serão os próximos meses”, disse. Nos dois primeiros meses de 2011, o Governo do Estado teve uma receita total de R$ 1.147.838.781,39 ao mesmo tempo em que as despesas foram de R$ 817.721.645,42.
O comparativo entre as receitas e as despesas do primeiro bimestre de 2010 com o mesmo período deste ano revela a necessidade de incremento nos recursos arrecadados pelo governo, sob pena de lacuna financeira. Isto porque destoa substancialmente o reajuste verificado na receita do período, que foi de 7,59%, com o da despesa, que elevou-se em 16,1%. O aumento percentual verificado na receita, portanto, se constitui em m enos da metade da elevação dos gastos. Obery Júnior observou que o governo continua fazendo um esforço considerável para diminuir as despesas supérfluas e para aumentar a capacidade de arrecadação. Ele enfatizou que os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais receitas do governo estadual, está em fase de evolução, no entanto, as previsões ainda não estão se confirmando.
Despesas aumentam no bimestre
O demonstrativo da execução orçamentária do primeiro bimestre deste ano revelou que a folha de pagamento dos servidores, um dos maiores gastos do Poder Executivo, não para de crescer. Em janeiro e fevereiro de 2010 foram gastos R$ 355.298.317,27 com o pagamento dos servidores. No mesmo período deste ano o montante chegou a R$ 440.356.903,61, um aumento percentual de 23,9%. O secretário Obery Júnior justificou o incremento com base nos reajustes concedidos a mais de dez categorias do funcionalismo. “Efetivamente decorre desse aumentos salariais e da implementação do plano de cargos e salários, em 2010”, disse ele.
O secretário de Planejamento e das Finanças destacou ainda que o peso da folha de pessoal chega a um impacto mensal de R$ 50 milhões/mês o que totaliza mais de 600 milhões por ano. A governadora Rosalba Ciarlini assinou um decreto, logo no início da gestão, que entre outras coisas diminuía em 35% o total de recursos destinados ao pagamento de cargos comissionados em todo o Estado. Ele reconheceu ontem que, aos poucos, “a medida em que as coisas vão se ajustando”, os gastos com gratificações, estagiários e os próprios cargos em comissão vão retornando à normalidade. Esta semana, a chefe do Executivo baixou um novo decreto pondo fim ao impedimento para gratificações.
As medidas de afrouxamento nas contenções de despesas, que começam a ser iniciadas, ocorrem em paralelo ao problema crônico do governo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo permanece acima do limite máximo com gastos permitido pela LRF. Obery Rodrigues sustentou que o governo continuará “de olho” no problema. “Não podemos perder o foco porque se continuarmos com essa pendência perdemos o direito aos repasses federais e às operações de crédito e isso é impensável”, disse. O governo anterior pactuava da mesma opinião, mas nunca conseguiu livrar-se da barreira da LRF.
bate-papo - Obery Rodrigues » Secretário de Planejamento
Como o senhor responde essas críticas do deputado Fernando Mineiro sobre o superávit?
O deputado está equivocado porque o relatório é orçamentário e não financeiro. Os dois primeiros meses do ano são atípicos e somente pagamos o que é estritamente obrigatório. Nós devemos inclusive utilizar esse dinheiro para pagar as dívidas que vão ficando. Mas se formos usar esse argumento dele você pode observar que o resultado primário deste ano foi de 330 milhões ao passo em que o do primeiro bimestre de 2010 foi de R$ 363.171.516,06. Então caberia a pergunta: o governo que ele defendia e ainda defende teria guardado esse dinheiro para quê? Seria para a campanha?
Então a tendência é que esse superávit vá diminuindo?
Sim, a medida em que formos pagando todas as contas, inclusive as que herdamos. O esforço do atual governo é para que haja equilíbrio, ter o controle da folha de pagamento para não acontecer como no ano passado, o controle das despesas de custeio e a preocupação em geral, como de um saldo maior para investimento. Eu sempre digo que o exemplo do fechamento de 2010 é um exemplo a não ser seguido.
Ainda há muito a pagar mesmo após as medidas de contenção?
Sim. De todo o montante nós pagamos as transferências dos municípios, as consignações, Fundeb, Cooperativas Médicas, entre outras. Mas ainda há muito a ser sanado. Eu acredito que ainda tenha um saldo de mais de R$ 400 milhões a quitar.
O Estado continua acima do limite máximo da LRF quanto à pessoal. Como resolver esse problema antes de ter os repasses federais cortados?
Nós temos prazos para encaminhar essas informações para a Secretaria do Tesouro Nacional e agendamos para junho uma missão de ajuste fiscal.
combustível - custeio compromete 41,7% da receita
Combustíveis, energia elétrica, conta de telefone e despesas com a área da saúde são os grandes vilões do custeio da máquina governamental. Uma engrenagem que arrebatou dos cofres públicos, em janeiro e fevereiro de 2010, R$ 263.690.855,38. No mesmo período deste ano houve um crescimento de 2,7%, totalizando R$ 270.810.454,65.
Em meio aos decretos assinados pela governadora Rosalba Ciarlini no início da administração havia o que decretava a moratória da dívida de curto prazo. Isto quer dizer que muitos gastos também de custeio deixaram de ser pagos pelo período de três meses. O secretário Obery Rodrigues garante que a maior parte das dívidas já estão sendo normalizadas.
