MP aponta novos problemas no edital da Arena das Dunas
O edital para construção da Arena das Dunas, que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal, está sendo alvo de novo questionamento do Ministério Público. Em recomendação conjunta, os MPs estadual e federal orientam sobre condições a serem seguidas pelo Governo do Estado e pedem que o BNDES não aprove o financiamento para a construção do novo estádio até que as irregularidades sejam corrigidas.
emanuel amaralSecretários estaduais participam da audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre os projetos para a Copa de 2014 em NatalSecretários estaduais participam da audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre os projetos para a Copa de 2014 em Natal
Na recomendação, os MPs afirmam que o Governo não deve garantir “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato na ocorrência de variação dos custos operacionais”. Ou seja, o MP quer evitar os itens no contrato que aumente os custos previstos para a obra e pede que o Estado já expresse essa proibição na própria negociação com a OAS, empresa vencedora do processo licitatório.
Os promotores e procuradores questionam o equilíbrio-financeiro do Estado diante do financiamento de R$ 400 milhões com a construtora OAS. Valor que, ao final de 20 anos, sendo três de carência, custará aos cofres públicos R$ 1,288 bilhão. Na recomendação, os promotores advertem que o Estado precisa definir “de forma clara e objetiva, no ato da assinatura do contrato, o parâmetro ou indicador que será utilizado para aferir o equilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato”.
O Ministério Público também pede que no contrato com a OAS sejam definidos “os quesitos a serem avaliados para verificação dos itens previstos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID)”. E ainda, na recomendação, os promotores destacam que a empresa OAS deve empregar 5% do total da mão de obra com presos.
Na recomendação, os promotores também afirmam que o Governo tem 15 dias para entregar ao Tribunal de Contas do Estado os documentos que demonstrem a viabilidade econômico- financeira do projeto, para que, no âmbito daquela Corte, possam ser analisados de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União.
O documento publicado no Diário Oficial de ontem também estabelece também recomendações para o BNDES. É sugerido ao presidente do Banco, Luciano Coutinho, que “por medida de cautela, não aprove os financiamentos requeridos, não celebre contrato de financiamento ou suspenda por completo a liberação de recursos para a construção de um novo estádio”.
Secretários vão à AL explicar custo do estádio
Em meio às discussões sobre o uso de parte dos royalties para o Fundo Garantidor da Copa do Mundo de 2014 e ainda ao fato de que os cofres públicos pagarão três vezes mais pelo estádio Arena das Dunas do que a obra custará para a construtora, a Assembleia Legislativa promove hoje uma audiência pública sobre a Copa do Mundo de 2014 em Natal. O debate começará às 9h30.
O Governo confirmou como representantes do Executivo no evento os secretários da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes; da Copa, Demétrio Torres; da Comunicação, Alexandre Mulatinho; e o procurador geral do Estado, Miguel Josino. Os secretários devem insistir na necessidade de aprovação do projeto que repassa, durante dois anos, 20% dos royalties para compor o Fundo Garantidor.
No entanto, os deputados de oposição vão cobrar explicações sobre o real valor do estádio Arena das Dunas. A construção está orçada em R$ 400 milhões. No entanto, o valor total que será desembolsado pelos cofres públicos após os 20 anos de financiamento do Governo com a construtora OAS será de R$ 1,288 bilhão.
O deputado Hermano Morais (PMDB) aponta que a audiência será esclarecedora. “A nossa expectativa (para audiência pública) é a melhor possível para que possamos esclarecer as garantias necessárias para viabilizar o financiamento das obras, como também tratar de outros assuntos”, comentou o parlamentar.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) levará para o debate de hoje a dúvida se os royalties podem ser usados no Fundo Garantidor da Parceria Público Privada. Ele observa que pela legislação os royalties não podem ser empregados em pagamento de pessoal e de dívida. O entendimento do parlamentar é que se o Fundo será usado como garantia para o empréstimo da OAS ao BNDES então, nesse caso, os royalties estariam sendo aplicados em pagamento de dívidas.
“É preciso que se esclareça a questão dos royalties em relação ao Fundo Garantidor. Também deve ser apresentado o estudo com o preço final”, comentou o deputado, lembrando que as obras de mobilidade também estão comprometidos devido a presença da Prefeitura de Natal no Siafi.
