MP recomenda a secretário de saúde que deixe sociedade para continuar no cargo
A promotora Danielli Christine de Oliveira, da 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, irá recomendar ao secretário de saúde do Estado, Domício Arruda, que abra mão de uma sociedade que tem em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).
Segundo a promotora, a sociedade do secretário na clínica Urocentro fere o artigo 26 da lei federal 8.080/90, que proíbe proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo Estado de exercerem cargos chefia ou funções de confiança no SUS.
O secretário Domício Arruda alega a existência de uma lei federal que permite que cotistas de empresas (sócios) exerçam os cargos de chefia. O secretário diz que vai responder ao Ministério Público, mas a legislação garante seu direito de ser sócio da clínica. Segundo ele, a lei 8.112 proíbe apenas a ocupação de cargos diretivos nas empresas contratadas, permitindo que acionista, cotista e comanditário exercçam cargos no SUS. Arruda afirma que era diretor da Urocentro, mas diz que, assim que assumiu a secretaria, entregou a direção ao médico Edson Juvino.
Fonte: DNONLINE
