Fim da reeleição volta às discussões sobre reforma
Argumentos favoráveis e contrários à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República voltam a ganhar espaço no Senado, com a inclusão do tema na pauta de debates da Comissão de Reforma Política. A possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos, que será discutida na quinta-feira (17), tem gerado polêmica nos últimos dez anos, desde que o instituto da reeleição foi incluído na Constituição, por meio da Emenda Constitucional 16, de 1997.
O legislador constituinte fixou em cinco anos o mandato de presidente e em quatro anos para os demais chefes do Executivo, mas vedou a todos o direito à reeleição. Para analistas, a opção pela não-reeleição foi motivada por preocupação em evitar o continuísmo na gestão pública.
No entanto, menos de uma década depois e em meio a acirrados debates, o Congresso acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 14 da Carta, para introduzir a possibilidade de reeleição no sistema eleitoral brasileiro, também alterando o artigo 82, para prever quatro anos de mandato para presidente da República. Desde a aprovação das mudanças, têm sido recorrentes as manifestações contrárias a dois mandatos consecutivos.
Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira. Também afirmam que os pleitos nos últimos anos indicam o uso da máquina governamental por uma parte dos políticos que buscam mais quatro anos no cargo, prática danosa ao processo democrático do país.
Integrante da Comissão de Reforma Política, o senador Itamar Franco (PPS-MG) já anunciou que vai defender o fim da reeleição para cargos majoritários. O parlamentar considera muito tênue “a linha que separa o candidato do mandatário do cargo”, o que torna “muito difícil derrotar um candidato no cargo”.
No mesmo sentido, o senador Wellington Dias (PT-PI), que também é membro da comissão, afirma ter “uma posição histórica contra a reeleição”.
“Creio que, se tiver consenso de ampliar mandato para cinco ou seis anos, sou favorável ao fim da reeleição”, disse, apesar de afirmar que aguardará a posição do PT sobre o assunto.
Alternativas
Primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07) que veda um segundo mandato consecutivo de presidente da República, governadores e prefeitos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aponta “desvios que a reeleição tem trazido para a política brasileira” para justificar a mudança constitucional.
O parlamentar considera que “os instrumentos colocados pela legislação para impedir os abusos daqueles candidatos que buscam renovar o seu mandato no Executivo têm se mostrado totalmente insuficientes”.
Já a PEC 65/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mantém a reeleição, mas impõe aos chefes do Executivo a obrigatoriedade de, até seis meses antes do pleito, licenciarem-se para concorrer a novo mandato. Na justificação da matéria, ele argumenta que a medida visa “garantir imparcialidade no processo eleitoral, pela participação dos candidatos em igualdade de condições com outros concorrentes ao posto”.
